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DS IMOBILIÁRIA: SABE O QUE É A LICENÇA DE UTILIZAÇÃO?
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Quantas vezes já não ouvimos falar da necessidade da Licença de Utilização para escriturar um imóvel. E sabe para que é necessária? A Licença de Utilização é um documento de extrema importância no âmbito da construção civil e do licenciamento de obras.
Tem como principal objetivo verificar a conformidade da obra concluída com o projeto aprovado, previamente, pelas autoridades competentes e com as condições estabelecidas no licenciamento ou na comunicação prévia apresentada pelo responsável do empreendimento.
A Licença de Utilização é emitida pelas autarquias, que são as entidades responsáveis pela fiscalização e aprovação de obras, e é concedida após a conclusão da construção ou reforma de um imóvel. A finalidade deste documento passa por assegurar que todas as etapas e requisitos estipulados no processo de licenciamento tenham sido cumpridos de acordo com as normas e regulamentos vigentes – o que inclui aspetos como a dimensão e estrutura do imóvel, a finalidade da utilização, o cumprimento das normas de segurança, acessibilidade e meio ambiente, bem como o respeito pelas leis urbanísticas e de ordenamento do território.
De acordo com Marta Almeida, Diretora Coordenadora Nacional da DS IMOBILIÁRIA, “Ao obter a Licença de Utilização o proprietário ou responsável pelo empreendimento comprova que todas as obrigações legais e técnicas foram atendidas, tornando o imóvel apto para o fim a que se destina. Essa licença também é requisito fundamental para que o imóvel possa ser habitado ou utilizado para fins comerciais ou industriais. Existe cada vez mais a necessidade de o cidadão comum ser conhecedor deste tipo de documento e é nosso dever enquanto consultores imobiliários partilhar um pouco do nosso conhecimento, proporcionando assim alguma literacia nesta área”.
É importante salientar que a ausência da Licença de Utilização pode levar a problemas legais, multas e até mesmo a interdição do imóvel pelas autoridades competentes. Portanto, é dever do responsável pela obra garantir que todas as etapas do licenciamento sejam cumpridas, bem como obter a devida Licença de Utilização após a conclusão da construção.
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