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DECISÕES E SOLUÇÕES APRESENTA OITO PONTOS-CHAVE A TER EM CONTA SOBRE O FUNDO AMBIENTAL
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São muitos aqueles que desconhecem que o Fundo Ambiental pode ajudar a tornar as suas casas mais eficientes a nível energético e que é um Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, que oferece ajuda financeira às famílias que pretendem investir na sustentabilidade da casa. Assim, a DECISÕES E SOLUÇÕES esclarece tudo o que precisa de saber sobre o Fundo Ambiental.
1.O que é o Fundo Ambiental e quais são os objetivos gerais?
O Fundo Ambiental é um programa que tem por objetivo financiar medidas que contribuam para melhorar o desempenho ambiental das habitações, com foco na eficiência energética e hídrica, descarbonização e economia circular. Se está a pensar fazer intervenções deste tipo em sua casa pode recorrer a apoios significativos para custear os equipamentos. Estima-se que a iniciativa possa conduzir a uma redução de cerca de 30% do consumo de energia nos edifícios contemplados, fomentando assim:
•Mais conforto;
•Maior qualidade do ar interior;
•Benefícios alargados para a saúde;
•Aumento da vida útil dos edifícios;
•Poupança nas faturas;
•Decréscimo da emissão de gases com efeito de estufa.
2.Qual é o prazo para as candidaturas?
A primeira fase de candidaturas ao Fundo Ambiental decorre até 31 de outubro de 2023 ou até esgotar o orçamento de 30 milhões de euros concedido pelo Governo.
É imperativo salientar que, antes de se inscrever, já deve ter instalado os equipamentos e concluído as obras. O Fundo Ambiental poderá, posteriormente, ajudar a cobrir o valor investido, com comparticipação máxima de 85%.
3.A quem se destina o Fundo Ambiental?
Os apoios são exclusivamente habitacionais, por isso os candidatos devem ser proprietários das habitações que estão a candidatar e, que residam permanentemente na casa (os imóveis para férias não são elegíveis).
4.Quais são os incentivos às diferentes tipologias de intervenção?
Para a ajuda concedida, o Fundo Ambiental estabelece um teto de 7.500€ por edifício. Poderá dar mais 10% a quem resida fora dos distritos de Lisboa e Porto. Adicionalmente, existem cinco tipologias de intervenção e financiamento, sendo que cada categoria tem gestão orçamental distinta:
•Janelas
Até 2.200€ para janelas de classe energética A+.
•Isolamento térmico
Até 4.400€ para coberturas ou pavimentos e até 5.250€ para paredes – materiais ecológicos, reciclados ou isolamentos de outros materiais.
•Climatização e aquecimento de água
Até 2.200€ para bombas de calor, soluções de ar condicionado ou sistemas solares térmicos e até 1.650€ para caldeiras e recuperadores a biomassa – equipamentos de energia renovável de classe energética A+ ou superior.
•Painéis solares
Painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para consumo próprio – até 1.100€ sem inclusão e até 3.300€ com inclusão de sistemas de armazenamento de energia.
•Eficiência hídrica
Até 550€ para soluções mais eficientes de utilização de água ou que permitam o controlo inteligente do consumo. Até 1.650€ para sistemas de aproveitamento de águas pluviais.
5.Existem apoios à certificação energética?
Se o certificado energético for feito no âmbito das intervenções do programa do Fundo Ambiental, pode ser comparticipado em 85% até ao valor máximo de 125€.
6.O que deve fazer antes da candidatura?
Visto que as intervenções têm de ser efetuadas antes da candidatura, deve garantir que estas são devidamente planeadas, orçamentadas e concluídas.
Deve ter atenção aos limites para cada tipologia e para o facto de que algumas despesas podem não ser aceites ou que o orçamento pode esgotar antes do fim do prazo. Quanto mais rapidamente se candidatar, melhores as hipóteses de obter financiamento.
Leia com atenção as orientações técnicas na Página do Fundo Ambiental de forma a cumprir todas as especificações. Assegure-se que guarda todos os documentos comprovativos dos equipamentos e instalações.
7.Como se faz a candidatura ao Fundo Ambiental?
Reúna toda a documentação pessoal, assim como a relativa ao edifício e às intervenções, em formato digital.
Registe-se na página do Fundo Ambiental e faça uma candidatura para cada tipologia de intervenção. Pode inscrever-se para apoios a várias instalações dentro da mesma tipologia e a várias tipologias dentro da mesma casa. Mas recorde-se dos limites monetários por categoria e por habitação.
A existência de dívidas às Finanças ou à Segurança Social é um fator imediatamente eliminatório.
8.Que detalhes importantes devem ser lembrados?
O tempo é crucial neste processo. As candidaturas são numeradas por ordem de registo e avaliadas nessa sequência. Caso sejam rejeitadas, pode contestar a decisão, com fundamentos, seguindo as retificações recomendadas e submetendo um novo pedido.
Se pretende tornar a sua casa mais eficiente e poupar nas despesas mensais aproveite esta iniciativa e submeta a sua candidatura!
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